Justiça de Cuiabá Aplica Lei Maria da Penha para Proteger um Homem

Do UOL Notícias em São Paulo

A Justiça de Cuiabá determinou, de maneira inédita, que um homem que vem sofrendo constantes ameaças e agressões por parte da ex-companheira após o fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria da Penha, criada originalmente com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica praticada pelo homem. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).A vítima entrou na justiça alegando que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ex-mulher e apresentou vários documentos para sustentar sua acusação, tais como o pedido de exame de corpo de delito, a nota fiscal de conserto de veículo avariado pela ex-companheira e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados pela ré.

Por analogia, Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, reconheceu a necessidade de aplicar a Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, embora aconteça em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é a vítima de violência doméstica, "por sentimentos de posse e de fúria que levam a violência física, psicológica, moral e financeira.""Por algumas vezes me deparei com casos em que o homem era vítima do descontrole emocional de uma mulher que não media esforços em praticar todo o tipo de agressão possível. Já fui obrigado a decretar a custódia preventiva de mulheres 'à beira de um ataque de nervos', que chegaram a tentar contra a vida de seu antigo companheiro, por pura e simplesmente não concordar com o fim de um relacionamento amoroso", disse o juiz.

Na decisão, o magistrado enfatizou que o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer por um fim às agressões da qual vem sendo vítima. "É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem/vítima se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança, e compete à Justiça fazer o seu papel de buscar uma solução para os conflitos."Com a decisão de Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, a ré deve se manter a uma distância mínima de 500 metros da vitima e está impedida de manter qualquer contato com o ex-marido, seja por telefonema, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto. Se não cumprir a determinação, a ré pode ser enquadrada pelo crime de desobediência e até mesmo ser presa.

Comentário Vidi - Possibilidade real que afasta qualquer questionamento com relação à constitucionalidade da Lei!!!

Presunção de violência tem Caráter Absoluto, Confirma STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que possui caráter absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade. Para a Seção, uma jovem que não tenha mais de 14 anos, ainda que já corrompida ou afeita aos prazeres carnais, pode, de fato, ser vítima do denominado estupro ficto.O caso trata de embargos de divergência (tipo de recurso) opostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Sexta Turma do STJ – de relatoria do ministro Nilson Naves –, que entendeu que a presunção de violência contida no artigo 224, ‘a’, do Código Penal (menor de 14 anos) é relativa, sendo, portanto, passível de prova em contrário.O MPF, a fim de demonstrar a alegada divergência, citou como paradigma decisão do ministro Felix Fischer, da Quinta Turma, que concluiu ser a violência ficta uma presunção absoluta.O relator dos embargos, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, apesar da divergência existente entre as duas Turmas, filia-se ao entendimento de que a presunção de violência é absoluta. Para ele, o que a norma busca proteger são as pessoas que, por algum motivo, no caso da menor de 14 anos pela imaturidade, não possuem o discernimento necessário para responder por atos dessa natureza, sendo, portanto, irrelevante a anuência da menor.O ministro destacou, ainda, que, no caso, apesar de a vítima ter, na época dos fatos, 13 anos, ou seja, idade limítrofe à imposta na lei, o que, em princípio, poderia causar certa confusão do autor em relação à permissibilidade de seu ato, o denunciado não desconhecia a sua menoridade. Além disso, o acusado, que deu guarida à menor enquanto ela se escondia da mãe, levou-a a ingerir bebida alcoólica, embriagando-a antes da conjunção carnal.Os ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e a desembargadora convocada Jane Silva votaram com o relator. Os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi votaram seguindo o entendimento divergente do ministro Nilson Naves.

Processo: Eresp 666474

Fonte: STJ

Centro Vidi participa da Conferência Regional de Direitos Humanos

Aconteceu no sábado, 06 de Setembro, no salão da Paróquia Santa Rita de Cássia, no bairro São Caetano em Itabuna, a Conferência Regional de Direitos Humanos, Territórios Litoral Sul e Baixo Sul, que elaborou propostas e elegeu delegados para a Conferência Estadual, que ocorrerá nos próximos dias 15, 16 e 17 de Setembro em Salvador.

A conferência faz parte da preparação para a Conferência Nacional de Direitos Humanos que visa avaliar e modificar o PNDH, Plano Nacional de Direitos Humanos, partindo de sete eixos temáticos que tratam dos vários aspectos dos Direitos Humanos, entre eles as questões do pacto federativo, segurança pública, meio ambiente e o direitos da minorias.

Partindo de um texto base e incorporando as diversas realidades presentes os grupos de discussão elaboraram as propostas que, depois de aprovadas pela plenária, serão levadas à Conferência Estadual e defendidas pelos 11 delegados eleitos, sendo 08 delegados da sociedade civil e três representando o poder público.

O Centro Vidi foi representado por seu Coordenador Geral, Tácio Dê, que também estava representando a Polícia Militar da Bahia, e foi o facilitador dos trabalhos no eixo 2, "Violência, Segurança Pública e Acesso a Justiça".

A Conferência, apesar dos problemas enfrentados para organização e mobilização, contou com uma boa representação de instituições e municípios, o que possibilitou em debate interessante, por contar com a diversidade de realidades e pensamentos.

Lei Maria da Penha é a mais avançada da América Latina, diz dirigente da ONU

A dirigente regional do Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher) para o Brasil e Cone Sul, Ana Falú, considera a lei Maria da Penha a "mais avançada da América Latina". A declaração foi dada durante uma campanha de combate à violência doméstica, promovida ontem por uma rede de cosméticos, em São Paulo."O governo brasileiro assumiu compromisso com as mulheres ao investir R$ 1 bilhão para implementar essa lei. É uma prova do longo caminho que percorremos para diminuir a violência contra a mulher. Agora queremos monitorar para que se avance ainda mais".Segundo Falú, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de agressão. "A violência no Brasil custa R$ 50 milhões ao ano. Assim como na América Latina, as pobres, negras e indígenas estão mais expostas à violência".De acordo com a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o número 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou 200 mil ligações no primeiro semestre.

Fonte: Folha Online

Comentário Vidi - Todo esse avanço e verbas precisam chegar mais rápido aos Estados, assim como a estrutura do Judiciário que anda, ou melhor, não anda.

Minas Gerais ganha Juizado de Violência contra a Mulher

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, inaugura nesta quarta-feira (27), em Belo Horizonte, o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado.

A parceria é resultado da Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Pelo convênio celebrado, a SRJ repassou ao TJ/MG R$ 750 mil para a estruturação do Juizado. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou que a iniciativa é um avanço para simplificar os procedimentos judiciais e de democratização do acesso à justiça.

Na semana passada, São Paulo ganhou seu primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também por meio de parceria com o MJ. No total, nos seis primeiros meses de 2008, a SRJ repassou R$ 11 milhões referentes à Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, conjugando esforços com sete Tribunais de Justiça estaduais para criar ou fortalecer 15 juizados (BA, DF, ES, MG, RJ, RS, SP).

O investimento contemplou também 11 defensorias públicas estaduais para a estruturação de 16 núcleos especializados no atendimento à mulher (AL, BA, CE, DF, ES, MG, PA, PE, RJ, RS e SP) e três ministérios públicos estaduais (MG, PE e RS) para vigilância e cumprimento da Lei Maria da Penha.

Fonte: MJ

Comentário Vidi: E a Bahia? Quando iremos avançar e começarmos a estruturar o Judiciário para colocar em prática os princípios da Lei Maria da Penha? Vejo avanços muito tímidos na parte policial e mais nada...

Tribunal de Justiça de São Paulo cria Anexo para aplicação da Lei Maria da Penha

Um convênio entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possibilitará a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha". O convênio será firmado nesta segunda-feira (18/8) às 16 horas, no antigo Salão do Júri, no 2º andar do Palácio da Justiça. A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, auxiliar da capital, foi designada para responder pelo novo Juizado, Anexo à 8ª Vara Criminal, situada no Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, e da qual é titular a juíza de Direito Ivana David e auxiliar a magistrada Deborah Ciocci.

Fonte: TJSP

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada. Com esse entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas-corpus em favor de José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por suposto crime de violência doméstica contra sua mulher.

O delito sujeito a acionamento penal público incondicionado é aquele que não necessita que a vítima impulsione a sua investigação ou o ajuizamento da ação penal, que pode ser movida pelo Ministério Público. Na ação penal pública condicionada, a ação criminal só é ajuizada com o consentimento expresso da vítima.

A Lei Maria da Penha define o crime de violência doméstica como a lesão corporal praticada "contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". No recurso ajuizado no STJ, a defesa requereu o trancamento da ação penal contra José Francisco alegando que a suposta vítima manifestou o desejo de não dar prosseguimento à ação.

A relatora do processo, desembargadora convocada Jane Silva, destacou em seu voto que o Ministério Público tem o dever de mover ação em casos de lesões corporais leves e culposas praticadas no âmbito familiar contra a mulher. Segundo a desembargadora, através da Lei Maria da Penha o legislador quis propor mudanças que pudessem contribuir para fazer cessar, ou ao menos reduzir drasticamente, a triste violência que assola muitos lares brasileiros.

O julgamento do recurso foi interrompido três vezes por pedidos de vista o voto-vista que definiu o resultado do julgamento, o ministro Paulo Gallotti reconheceu que o tema é controvertido e conta com respeitáveis fundamentos em ambos os sentidos, mas ressaltou que com a Lei Maria da Penha o crime de lesão corporal qualificado deixou de ser considerado infração penal de menor potencial ofensivo, ficando sujeito ao acionamento incondicional. Para ele, a figura da ação incondicional é a que melhor contribui para a preservação da integridade física da mulher, historicamente vítima de violência doméstica.

Ao acompanhar o voto da relatora, Paulo Gallotti também ressaltou que o agressor tem que estar consciente que responderá a um processo criminal e será punido se reconhecida sua culpabilidade. Segundo o ministro, não se pode admitir que a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja interpretada de forma benéfica ao agressor ou que se torne letra morta.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti, vencidos os ministros Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura.

Processo: HC 96992

Fonte: STJ

20 anos da Constituição: Debate Ganha Espaço

Novas iniciativas estão intensificando o debate sobre direitos no Brasil que a Fase tenta promover, apoiada na efeméride dos 20 anos da Constituição Federal e nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma produtiva discussão vem sendo feita entre o Núcleo de Direitos da Fase e áreas do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Além disso, os veículos públicos de informação adotaram o mote sugerido para celebrar a passagem dos 20 anos da Constituição Cidadã: “Vale o que está escrito”. mais >>>

Comentário Vidi: Estamos engajados nesse debate!!!

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa dois anos na próxima quinta-feira (7). Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 possibilitou avanços, mas, segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que ela seja totalmente implementada.

O baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é uma das principais deficiências da implantação da lei, na avaliação da coordenadora da organização não-governamental Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz. “Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil. Isso demonstra o quanto ainda precisamos avançar em relação aos juizados”, avalia.Rubia ressalta que, por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro.

Além dos juizados, existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 casas abrigo.A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) Myllena Calasans diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico.

A subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. “É o início, precisamos ainda criar uma cultura de políticas de serviços de atendimento à mulher”, diz, lembrando que é preciso que toda a sociedade se envolva na causa.Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. “A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher”, afirma.

Para Rubia Abs da Cruz, a própria aprovação da lei representou um grande avanço. “Havia uma omissão inconstitucional do Estado. A lei é um marco histórico porque traz avanços e a possibilidade de que as mulheres tenham a quem recorrer”, diz. Já Myllena Calasans cita a ampliação do debate sobre o tema no governo federal. “Hoje, a temática da violência contra as mulheres não está mais restrita a apenas uma pasta no governo federal, ela também está traduzida em outras pastas. A lei contribuiu para isso”, diz.

Apesar de os recursos para o combate à violência contra a mulher terem aumentado com o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, os valores ainda são considerados insuficientes. “Nenhum recurso é suficiente, sempre precisaremos de muito mais recursos, tanto do governo federal quanto de empresas privadas”, avalia a secretária.

O pacto foi lançado no ano passado e prevê a aplicação de R$ 1 bilhão no combate à violência contra a mulher.Para Myllena Calasans, é preciso que os recursos sejam efetivamente liberados e executados. “O Programa de Violência contra as Mulheres tem sofrido nos últimos anos constantes contingenciamentos de recursos”, afirma. Rubia Abs Cruz lembra também que é difícil verificar onde estão esses recursos, pois não há uma rubrica única no orçamento para os direitos das mulheres – eles estão espalhados em diversas ações do governo.

Fonte: Ag. Brasil

SAJUP começa atender no Jardim Primavera

A partir do dia 04 de agosto o SAJUP, Serviço de Apoio Jurídico e Psicológico à Famílias em Situação de Violência estará atendendo na Sede da Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, na rua 04, no antigo módulo policial.

A reinuguração da sede ocorreu no último dia 28 e contou com a participação de moradores do bairro e convidados.

Vejam as fotos!

Centro Vidi Inaugura Sede Provisória

O Centro Vida e Dignidade, em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, em Itabuna - Bahia, inaugura no próximo dia 28 de julho sua sede provisória com uma série atividades que terão início às 09h00min com um torneio de futebol, às 11h30min terá início a celebração de inauguração e durante todo o dia, até às 17 horas, estarão ocorrendo diversas atividades infantis.

A partir do 04 de agosto terão início as atividades do SAJUP, Serviço de Apoio Jurídico e Psicológico a famílias vítimas de violência, e de orientação para os moradores do Jardim Primavera e bairros circunvizinhos, assim como o atendimento do Conselho Tutelar II, que também estará funcionando na sede da Associação.

Ministro nega liberdade a comerciante acusado de exploração sexual de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido formulado pelo comerciante D.B. a fim de obter o direito de responder em liberdade a inquérito policial instaurado contra ele na Comarca de Camboriú, em Santa Catarina. Preso desde janeiro, ele é acusado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e exploração sexual de menor. A decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é do dia 9 de julho.
No Habeas Corpus (HC) 95251, impetrado com pedido de liminar, a defesa alegava falta de fundamentação da ordem de prisão, além disso, que é idoso e portador de cardiopatia isquêmica grave. Sustentava, ainda, inexistir razão para ser mantido preso, pois possui residência fixa, é primário e tem bons antecedentes.
O ministro Gilmar Mendes indeferiu a liminar por entender que, no caso, não estão configurados a fumaça do bom direito e o perigo na demora, requisitos para a concessão do pedido.
De acordo com o ministro, a prisão do comerciante, determinada pela juíza de Direito da comarca de Camboriú-SC, foi devidamente justificada com base em provas evidentes de que o acusado efetivamente praticou atos libidinosos com duas menores, uma de 11 e outra de 16 anos, por diversas vezes. “Tais fatos, somados às considerações anotadas na decisão ora impugnada, de que os delitos supostamente se deram com a aquiescência da própria mãe das meninas, revela a probabilidade de recidiva nos mesmos eventos”, disse Gilmar Mendes.(Destaque nosso)
O presidente do STF acrescentou que nos autos não há evidências de que manutenção da prisão resultaria em agravamento do quadro clínico da enfermidade do acusado. Assim, o ministro negou a liminar ressaltando que “fica afastada a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) apta a ensejar, em análise perfunctória, o deferimento da tutela de urgência requerida”.
Fonte: STF

Comentário Vidi

A proteção dada à crianças e adolescentes é, mais uma vez, reforçada pela decisão do Supremo, o que reflete um avanço com relação a aplicação do ECA nas cortes brasileiras.

Senado aprova projeto que criminaliza a prática da pedofilia por meio da Internet

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação - prática conhecida como grooming -, a praticar "ato libidinoso" será crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou a as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.
O projeto também propõe a definição de pornografia infantil, que passará a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".
A proposta também modifica o artigo 240 do ECA para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena para esses delitos, conforme o projeto, será de quatro a oito anos, mais multa. Quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas também incorrerá nas mesmas penas. A lei atual pune apenas quem contracena com as crianças e adolescentes.
A pena deverá ser ampliada em um terço se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la ou se o criminoso tirar vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima. Ou seja, a pena será mais pesada para pais ou responsáveis que praticarem as condutas consideradas como criminosas com menores sob sua responsabilidade.
Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente também estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa.
A distribuição de material contendo pornografia infantil - seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação) -, como fotografia, vídeo ou outro registro, também passaria a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.
Também se estabelece punição aos provedores de Internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, caberia quando deixarem de desabilitar o acesso a material sobre pedofilia.
Fonte: Ag. Senado

Comentário Vidi

O aprimoramento da lei, com a endurecimento das penas, reflete uma mudanção cultural importante, onde se percebe, cada vez de forma mais clara, que a sociedade já não aceita o uso sexual de nossas crianças. Precisamos avançar ainda mais, com a construção de uma estrutura de proteção às nossas crianças, principalmente aquelas que já estam envolvidas em situações de abuso e exploração sexual.

Maria da Penha recebe indenização do estado do Ceará e critica machismo

A biofarmacêutica Maria da Penha disse hoje (7) que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. “Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do país ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu hoje a indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção.
O ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.
Para Maria da Penha, este é um momento muito feliz. “O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com negligência. Hoje, o governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação” desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.
Ela não teme que Lei Federal nº 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. “Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo”, concluiu a biofarmacêutica.
No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006, no Recanto das Emas, e o outro, no Riacho Fundo, em janeiro de 2007.
A Lei Maria da Penha determina que em casos de violência doméstica contra a mulher seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.
Fonte: Ag. Brasil

Comentário Vidi

Com relação a Maria da Penha parabéns pela persistência!!! Com relação à Lei, bem, dura lex sed lex, a lei é dura mas é a lei. Que os estados acordem para esse brocardio e efetivem a Lei Maria da Penha oferecendo estrutura as polícias e criando as varas especializadas para que possamos, no futuro, vê revogada por falta de uso a Lei Maria da Penha.

A verdade e a Mentira

Meditar:

"Certa vez a verdade e a mentira foram passear juntas. Passaram perto de um belo lago, e o dia estava quente. A mentira falou à verdade: ‘Venha, vamos nadar juntas, está um dia tão bonito.’ A verdade respondeu: ‘Sim, vamos nadar.’ Ambas se despiram, e a verdade pulou na água antes da mentira; a mentira ficou fora da água, pegou as roupas da verdade e sumiu. Desde então, a mentira anda por aí com as roupas da verdade, mas a verdade é considerada mentira."

'Pois eles mudaram a verdade de Deus em mentira...' (Rm 1.25).

'E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará' (Jo 8.32).

'Por isso, ficai também vós apercebidos; porque, à hora em que não cuidais, o Filho do Homem virá' (Mt 24.44).

Google anuncia medidas para aprimorar combate à pedofilia no Orkut

O site de buscas Google divulgou à imprensa nota em que afirma estar cumprindo todos os compromissos assumidos com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que investiga o uso da Internet em ações voltadas a essa prática. Na nota, o diretor de Comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, informa que a empresa anunciou ontem (30) um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal e tecnológicas com as autoridades brasileiras, que passarão a valer a partir de hoje (1º).
Entre as medidas anunciadas, está a manutenção, por 180 dias, dos registros dos usuários do Orkut, o site de relacionamentos mantido pela empresa. Além disso, deverá funcionar no Orkut um filtro automático capaz de reconhecer e barrar imagens relacionadas à pedofilia. Além disso, de acordo com a nota, foi desenvolvida uma solução tecnológica para facilitar denúncias sobre possível conteúdo impróprio nas páginas do site de relacionamento; se tais denúncias, depois de avaliadas por funcionários do site, se confirmarem, serão então encaminhadas ao Ministério Público.
"Nesse pacote, foram cumpridos todos os compromissos assumidos diante dos senadores, das autoridades e da sociedade brasileira por ocasião da CPI do Senado, durante a participação do presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, em abril de 2008. Com essas medidas, o Google está pronto para assinar os acordos de cooperação com o Ministério Público Federal e com a SaferNet - afirma o diretor.
Ainda de acordo com a nota, o presidente do Google Brasil afirma que desde o início das operações da empresa no Brasil o Google sempre colaborou com as medidas de combate ao uso ilegal dos seus serviços para geração de conteúdos abusivos. Além disso, acrescentou Hohagen, a empresa sempre assumiu suas responsabilidades com os usuários e as autoridades brasileiras.
Na semana passada, foi aprovado na CPI da Pedofilia o requerimento de convocação da direção do Google Brasil para esclarecer supostas resistências da empresa em relação ao conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo discutido com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A audiência pública deve ocorrer nesta quarta-feira (2).
Fonte: Ag. Senado

Comentário Vidi

Usuários do Orkut podem comprovar as mudanças promovidas para o controle e combate a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes por via da internet. Temos que parabenizar o compromisso da Google, assim como comclamar todos os navegantes a si integrarem a essa luta!

Mantida pena para avô que engravidou neta

Em decisão unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a pena de um avô, condenado a 17 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter estuprado e engravidado a própria neta. A menina foi violentada três vezes pelo avô paterno, que residia na mesma residência que ela. A adolescente tinha apenas 13 anos.
Inconformado com a decisão de Primeira Instância, o avô interpôs recurso, no qual argumenta a necessidade de realização de novo exame de DNA da criança nascida, pois o seu material genético e o da vítima não foram colhidos de forma simultânea na presença de seu defensor. Além disso, alegou que não restou comprovada a violência física dita como sofrida pela vítima, razão pela qual questionou a dosimetria da pena.
De acordo com os autos, numa ocasião em 2006, a vítima estava em sua residência quando o avô paterno, aproveitando-se da ausência do pai dela, segurou-a com força e a jogou sobre a cama. Em seguida a despiu e a violentou, fato que, segundo a adolescente, se repetiu por outras duas vezes. Passados alguns meses e informado por outra filha que o ciclo menstrual da adolescente estava atrasado, o pai levou-a ao posto de saúde, onde foi constatado que estava grávida. Questionando a filha sobre a paternidade da criança, o pai dela descobriu que se tratava de seu próprio pai, fato que o levou a dirigir-se à delegacia de polícia.
Para a relatora do recurso, juíza substituta de 2º grau Graciema Ribeiro de Caravellas, o pleito do avô não merece acolhida. Conforme a magistrada, contrariando o sustentado no apelo, os autos demonstram que a materialidade delitiva foi comprovada desde o exame ultra-som (obstétrica 1° trimestre), como pelo auto de conjunção carnal e pelo laudo pericial de DNA, confirmando a ocorrência de conjunção carnal; que resultou a gravidez, sendo a paternidade biológica da criança conferida ao avô da adolescente.
A magistrada assinalou ainda que a coleta do material biológico do avô foi acompanhada pelo representante legal da menor e pela Defensoria Pública, cuja assinatura pode ser verificada na ficha de identificação das partes e autorização da coleta.
"Embora a defesa argumente que o depoimento da vítima seja duvidoso e imprestável à demonstração da autoria e materialidade, tenho que, destacada a relevância da palavra da vítima nos crimes sexuais, trata-se de alegação sem qualquer respaldo no contexto probatório, diante do fato concreto e preponderante que é o resultado do exame de DNA, em deu por confirmada a paternidade do apelante em relação à filha da vítima", destacou a magistrada.
Para a relatora, também não prospera a argüição de que a pena imposta se mostra exacerbada, já que crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida são considerados hediondos.
A decisão foi de acordo com o parecer ministerial. Participaram do julgamento a desembargadora Shelma Lombardi de Kato (revisora) e o desembargador Rui Ramos Ribeiro (vogal).
Fonte: TJMT

Comentário Vidi

Pode parecer uma luta inglória mas não. A mudança cultural necessária para que fatos como esse não se repitam se faz com educação, informação e, sim, punição dos autores. Esta de parabéns o judiciário do Mato Grosso.

Evangélicos invadem Congresso contra projeto que criminaliza homofobia

Notícia
Um grupo de evangélicos tentou invadir o Congresso Nacional nesta quarta-feira em protesto contra a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia (discriminação contra homossexuais) no país. Cerca de mil evangélicos fizeram uma manifestação em frente à sede do Legislativo para evitar a votação do projeto. Os manifestantes querem ter o direito de criticar a homossexualidade, sem punições estabelecidas na legislação.
O projeto está em discussão na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, sem previsão de entrar na pauta de votações do plenário. "Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra.
Parte dos manifestantes pressionou seguranças do Senado para ingressarem na Casa. Houve empurra-empurra e princípio de tumulto em frente à entrada principal do Legislativo. O grupo fez orações contra a aprovação do projeto, conduzidos pelo pastor Jabes de Alencar, da Assembléia de Deus.
"Senhor, sabemos que há uma maquinação para que esse país seja transformado numa Sodoma e Gomorra [cidades bíblicas que teriam sido destruídas pelos excessos cometidos por seus moradores]. Um projeto desses vai abrir as portas do inferno", disse o pastor.
Alguns dos manifestantes conseguiram ingressar no Senado e foram recebidos na presidência pelo senador Magno Malta (PR-ES). Evangélico, Malta ocupa interinamente a presidência uma vez que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) está fora de Brasília. O pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, entregou um documento para Malta contra a aprovação do projeto. "Esse projeto de livre expressão sexual abre as portas para a pedofilia. É uma afronta à Constituição e à família", disse o pastor.
O deputado Miguel Martini (PHS-MG), que integra a frente parlamentar em defesa da família e da vida, disse que o projeto quer "calar a boca" dos cristãos contrários à homossexualidade. "Nós amamos os homossexuais, porque são nossos irmãos, mas não amamos o "homossexualismo'. É um grande combate que estamos enfrentando entre luz e trevas. Não aceitamos discriminação de ninguém, mas não aceitamos sermos discriminados em nossas convicções religiosas."
Críticas
Relatora do projeto no Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) criticou a mobilização dos evangélicos contrário à criminalização da homofobia. "Infelizmente alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há que se observar aí mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade dos seres humanos", afirmou.
O projeto, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e tramita no Senado.

Comentário do Blog
Fica uma pergunta no ar... Se amam tanto os homosexuais, como afirmam, porque tanta preocupação com uma lei que visa evitar que esses seres humanos sejam apedrejados por suas opções? Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra!

Repercussão internacional da violência contra mulheres da Via Campesina

07/03/2008 13:45 Por ABRANDH
Manifestantes ocupan hacienda de papelera Stora EnsoEl País - Montevidéu, Uruguai, 04/03/2008http://www.elpais.com.uy/08/03/04/ultmo_333646.asp
Río de Janeiro - Unas 900 mujeres vinculadas al movimiento internacional Vía Campesina ocuparon y destruyeron parte de una hacienda de la papelera trasnacional Stora Enso, en el estado de Río Grande do Sul -fronterizo con Uruguay y Argentina- informó hoy el Movimiento de Trabajadores sin Tierra (MST).
Las manifestantes cortaron eucaliptos y en su lugar plantaron especies de árboles nativos, en la hacienda Turumá, de 2.100 hectáreas, ubicada en el municipio de Rosario do Sul, a unos 400 kilómetros de la capital estatal Porto Alegre, según la información.
Los integrantes de Vía Campesina y el MST afirmaron que Stora Enso mantiene plantaciones ilegales en esa zona.
La Constitución Nacional brasileña prohíbe a firmas extranjeras adquirir tierras en una faja de menos de 150 kilómetros a lo largo de la frontera de Brasil con otros países, señalaron los manifestantes.
Stora Enso compró tierras cerca de la frontera con Uruguay, donde la papelera también tiene plantaciones, y tiene la meta de formar una base forestal de más de 100.000 hectáreas y establecer fábricas en esa área, argumentaron.
En un comunicado las manifestantes afirmaron que su acción es legítima.
"Plantar ese desierto verde en la faja de frontera es un crimen contra la ley de nuestro país, contra el bioma de la pampa y contra la soberanía alimentaria de nuestro estado, que está cada vez con menos tierras para producir alimentos", agregaron.
Los manifestantes acusan a Stora Enso, basada en Finlandia, de haber comprado propiedades a través de interpuestas personas.
Afirmaron que los brasileños Joao Fernando Borges y Otávio Pontes, respectivamente director general y vicepresidente de la empresa para América Latina, son testaferros en la compra de esas propiedades para burlar la legislación brasileña.
"Ellos son actualmente los mayores latifundistas de Río Grande do Sul", indicó el comunicado.
Las manifestantes afirmaron que la empresa compró más de 50 haciendas que suman 45.000 hectáreas en Río Grande do Sul, registradas a nombre de la filial Agropecuaria Azenglever.
Las protestas de las integrantes de Vía Campesina se inscriben en la semana del 8 de marzo, cuando se celebra el Día Internacional de la Mujer, "para intensificar nuestra lucha contra el agronegocio y en defensa de la soberanía alimentaria de la población".
Acusan a las empresas de celulosa de cerrar sus fábricas en Estados Unidos y Europa para trasladarlas a América Latina, donde encuentran mucha tierra, agua, clima favorable "y Gobiernos dispuestos a atender sus intereses".
Medios de prensa de Río Grande do Sul informaron que una brigada de la Policía Militar se disponía a desalojar hoy mismo a las manifestantes, que llegaron a la hacienda a bordo de 15 autobuses.
Dentro de la hacienda las mueres -algunas acompañadas de niños- seguían cortando árboles y montando improvisados toldos de plástico.
Representantes de la compañía, contactados por Efe, no estuvieron hoy de inmediato disponibles para comentar la ocupación de la hacienda ni las acusaciones de Vía Campesina y el MST.
La empresa afirmó que solamente 707 hectáreas de las 2.200 de la hacienda Tarumá está destinada a la siembra de eucaliptos y que el 60 por ciento está reservada a la preservación ambiental.
EFE**********Las protestas paralizan un Estado de Brasil tras la detención de 500 campesinasLas mujeres ocuparon una finca de eucaliptos de una multinacional papelera El País, Madrid, Espanha, 06/03/2008Clique aqui para acessar o link originalUnos 3.000 manifestantes bloquearon ayer ocho carreteras del Estado brasileño de Río Grande do Sul en protesta por la detención de entre 500 y 900 campesinas que fueron desalojadas a la fuerza de una finca de eucaliptos de la multinacional papelera Stora Enso. Según el Movimiento de los Trabajadores Sin Tierra (MST) y autoridades policiales, las manifestaciones han paralizado las principales arterias de este Estado agrícola del sur de Brasil. La policía ha informado de que unas 500 manifestantes permanecen detenidas en la localidad de Santa Ana do Libramento, en el sur del Estado, a unos 100 kilómetros de la frontera con Uruguay.
Los bloqueos son una respuesta a la “violencia”, según el MST, de la Brigada Militar (policía) contra las mujeres del movimiento Vía Campesina. “Pretendemos denunciar la violencia y los abusos cometidos por la Brigada Militar y el Gobierno de Yeda Crusius [gobernadora de Río Grande do Sul] durante el desalojo de 900 trabajadoras rurales ayer [por el martes] en la Hacienda Tarumá, en Rosario do Sul”, agregó el movimiento campesino.
El conflicto comenzó el martes, cuando las mujeres ocuparon la Hacienda Turumá, de 2.100 hectáreas, propiedad de Stora Enso, la principal productora mundial de celulosa. Durante la protesta, las campesinas destruyeron siembras de eucaliptos y en su lugar plantaron especies de árboles nativos. Unas 50 campesinas resultaron heridas con balas de plástico disparadas por la policía, dijo el coordinador del MST en Río Grande do Sul, Miguel Stedile.
Según el MST, la multinacional viola la Constitución brasileña, que prohíbe a firmas extranjeras adquirir tierras en una faja de menos de 150 kilómetros a lo largo de la frontera de Brasil con otros países. La propiedad está a unos 50 kilómetros de la frontera con Uruguay.
Tras ser detenidas, las campesinas permanecieron durante toda la noche en un gimnasio, y, según Stedile, había 250 niños que se quedaron sin comer hasta la medianoche. La policía, sin embargo, afirma que los niños fueron atendidos y alimentados por la alcaldía.