Seminário Regional de Políticas Públicas para Mulheres

O Centro Vidi, junto com a Rede de Articulações de Mulheres de Itabuna, MNU, Movimento Negro Unificado, e outras entidades e movimentos, realizam neste sábado, 24 de março, a partir das 14 horas, no salão paroquial da Santa Rita de Cássia, no São Caetano, o Seminário Regional de Políticas Públicas para as Mulheres Baianas, que contará com a presença do Secretário Estadual de Igualdade Racial e Políticas para Mulheres, Luiz Alberto, a Superintendente de Políticas para Mulheres da Secretaria, Ana Castelo, e a Presidenta da Federação Nacional dos Sindicatos de Empregadas Domésticas, Creuza Maria e entre as debatedoras a Da. Ivete Santana, delegada da DEAM, Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Itabuna e Célia Santos, representante da Rede de Articulações das Mulheres de Itabuna.

Dia da Mulher e a Implementação da Lei Maria da Penha

Por Aparecida Gonçalves

A sanção do Presidente da República à Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, consolida um processo de lutas e conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher. São décadas de questionamento dos valores e do comportamento da sociedade. A Lei tipifica a violência contra a mulher como crime e conceitua os tipos de violência: física, sexual, patrimonial e psicológica (esta, como um dos grandes avanços já que nenhuma legislação a tipificava).

Institucionaliza e estabelece as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, estruturante de Estado, criando mecanismos para enfrentar uma das mais cruéis formas de desigualdade existente entre homens e mulheres no País, exercida mediante as relações de poder determinadas na sociedade. Ao fixar as diretrizes referidas, a Lei Maria da Penha instituiu responsabilidades a serem cumpridas pelos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e pela Sociedade Civil. Nesse aspecto, consolida e efetiva as políticas públicas existentes. A Lei Maria da Penha estabelece também as funções de cada Poder e a implementação desse dispositivo legal só é possível se cada um cumprir seu papel, o qual consiste em:

I) Garantir acesso à Justiça Assegurar a criação dos Juizados Especiais da Violência contra a Mulher, fundamentais no combate à impunidade e na garantia da celeridade na apreciação dos processos que chegam à Justiça. Os juizados são a maior conquista dessa Lei. Criar Defensorias Públicas Especializadas no atendimento à mulher em situação de violência. Ação essa de responsabilidade do Governo do Estado. Assegurar do Ministério Público o cumprimento de medidas de proteção e de representação emergenciais perante a Justiça. Sensibilizar operadores do direito para o enfrentamento da violência contra a mulher, mediante debates, seminários, workshop, a serem realizados nas faculdades de direito, na Associação Nacional dos Magistrados, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Ordem dos Advogados do Brasil etc.

II) Prevenir a Violência: Enfrentar a violência contra a mulher é rediscutir os valores, os comportamentos de homens e mulheres construídos na sociedade; é redefinir a cultura, a educação com vistas à igualdade. Nesse aspecto, a Lei Maria da Penha traz uma série de medidas a serem implementadas, que são fundamentais na desconstrução das desigualdades e discriminações existentes. Articular campanhas em âmbito local, estadual e nacional com a perspectiva de denuncia, informação e enfrentamento da violência contra a mulher. Acompanhar e monitorar programas de rádio e televisão com o objetivo de reivindicar mudança na linguagem e no trato dos personagens. Destacar, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça e etnia, ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituir o Sistema Nacional de Dados e Informações referente às Mulheres com base nos dados dos órgãos oficiais de Segurança Pública e Justiça. Promover programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana independentemente de gênero, raça e etnia.

III) Atender à mulher-vítima: Ao tratar da assistência à mulher em situação de violência, a Lei Maria da Penha garante que “às mulheres em situação de violência doméstica e familiar será prestada (assistência) de forma articulada conforme diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção.” Isto qualifica o enfrentamento à violência contra a mulher como política pública no País. No capítulo das disposições gerais, a Lei Maria da Penha responsabiliza o Poder Executivo dos estados, dos municípios e da União, quanto à criação de serviços de atendimento à mulher em situação de violência, os quais são: Centros de Referência de Atendimento à Mulher e seus Dependentes - São de responsabilidade do município. Devem prestar atendimento psicológico, social, de orientação e informação. Abrigos para Mulheres e seus respectivos Dependentes, em risco de morte. Devem ser lugares sigilosos que garantam segurança à mulher e seus filhos, proporcionando-lhes acolhimento e acompanhamento psicológico e social de forma a garantir o resgate da auto-estima e cidadania das mulheres. Defensorias Públicas - São de responsabilidade do Governo do Estado. Devem ser instaladas para defesa dos direitos das mulheres e acompanhamento do caso por ela mesma. Serviços de Saúde - São uma das portas de entrada das mulheres na rede de serviços. Atuam tanto no atendimento como na prevenção, mediante notificação e acompanhamento. Instituto Médico Legal - Serviço que contribui principalmente com a perícia. Tem papel fundamental no processo, garantindo a não-impunidade. Centros de Reabilitação para Agressores - São de responsabilidade do Estado, seja da Segurança Pública, seja da Justiça. É o espaço que atenderá aos agressores após condenação do juiz.

IV) Assegurar Recursos: Disponibilidade de recursos financeiros e humanos é a única forma de garantir a execução das políticas públicas no âmbito dos estados, municípios e da União. Nesse aspecto, a Lei Maria da Penha em seu artigo 39 fixa que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.”

Conclusão: A implementação da Lei Maria da Penha dependerá da capacidade de articulação, negociação e influencia nos locais de atuação, nas esferas municipal, estadual, federal e sociedade civil organizada. Conforme está previsto: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.” Quanto a essa disposição se faz necessária uma intervenção forte, propositiva e eficaz, apta a intervir nas estruturas existentes, nos conceitos e pré-conceitos estabelecidos, mas principalmente na resistência política. Essa resistência é demonstrada na realidade dos serviços prestados no País. Apenas 9% dos municípios têm algum tipo de serviço especializado de atendimento à mulher em situação de violência. Grande parte são delegacias, a maioria concentrada na região Sudeste, atuando isoladamente pois existem 391 delegacias e apenas 84 centros de referência, 63 casas-abrigo e 13 defensorias públicas. Números irrelevantes em um País que conta com mais de 5.000 municípios onde a cada 15 segundos uma mulher é vitima de violência doméstica ou sexual. Este quadro demonstra que a violência contra a mulher é um problema estrutural da sociedade decorrente das desigualdades entre homens e mulheres. Só será possível enfrentá-lo mediante atuação articulada em rede, que garanta não só atendimento integral à mulher em situação de violência mas também estabeleça novos parâmetros de relações humanas na sociedade.

Aparecida Gonçalves, militante e ativista do movimento de mulheres e feminista, hoje é Subsecretária de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, onde, anteriormente, ocupou o cargo de Diretora de Programas. É especialista em gênero e em violência contra a mulher e, atualmente, cursa Publicidade e Marketing na Universidade da Grande Dourados/MS - UNIGRAN.

Assedio Moral e Sexual da Mulher no Trabalho

I Seminário em defesa da vida:
Uma visão multidisciplinar da violência contra a mulher

Mesa redonda: A violência contra a mulher e uma cultura para os direitos humanos

Assedio Moral e Sexual da Mulher no Trabalho

ANA CAROLINE MOURA CABRAL

Você é inútil. Você é mesmo difícil... Não consegue aprender as coisas mais simple! Até uma criança faz isso... E só você não consegue! Lugar de doente é no hospital... Aqui é para trabalhar. Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?

Afirmações como essas são citadas no ambiente de trabalho contra mulheres freqüentemente, esse abuso, na maioria dês vezes, é cometido pelo chefe e chama-se de assedio moral.

A discriminação das mulheres no trabalho é fruto de uma construção histórica da imagem feminina, pois a abordagem desenvolvida pela psicologia sócio-historica oferece –nos o olhar para entendermos comportamentos atuais que são reflexos da historia na humanidade.Segundo Marlene Neves (1998), a subordinação da mulher pode ser relatada desde os primatas, ressaltando teorias, como a sociobiológica e a estruturalista.

Podemos falar em subordinação de gênero quando as mulheres não estão no controla das instituições que determinam as políticas que afetam as mulheres, tais, como os direitos reprodutivos a paridade nas praticas de emprego. Discriminação nos salários e nas promoções são exemplos de subordinação das mulheres na nossa sociedade.(Neves, 1998).
Afinal o que acontece com as mulheres? Nessa na visão sócio histórica explicasse o funcionamento da sociedade através do movimento dialético, o qual representa a “repetição” dos comportamentos que podem ate ser vivenciado com uma outra roupagem.
A subordinação da mulher no trabalho não mais impedida de ir “a caça”, e agora sim verificamos nos extratos mundiais essa discriminação, pois as mulheres detêm 1% da riqueza mundial e ganham 10% das receitas mundiais, em media as mulheres ganham 30% a menos que os homens.
Alem do assedio moral, a mulher também é vitima do assedio sexual, que é um tipo de coerção de caráter sexual e caracteriza-se por ameaça insinuação de ameaça ou hostilidade contra a subordinada com fundamento em sexismo.
No atendimento psicológico do SAJUP, entre os acolhimentos realizados é valido ressaltar o caso do ser humano W.W trata-se de uma mulher com 28 anos que fora assediada moral e sexualmente por seu colega de trabalho que ocupava um cargo maior que o dela no ambiente da empresa. W após três meses da queixa registrada manifesta tremores no corpo, choro compulsivo ao relato dos fatos. A vitima relata não dormir dores de cabeça e diz sentir uma angustia na se sentindo a vontade nem capaz de continuar trabalhando. O assedio moral e sexual resulta também no que chamamos de violência psicológica uma vez que agredida, ferida e violentada emocionalmente ai existe a violência psicológica ou violência emocional, dessa forma vitimas de violência tendem a somatizarem os maus tratos e apresentarem doenças psicossomáticas.

Poderíamos nos indagar a respeito da função do profissional de psicologia, uma vez que o comportamento apresentado é resultado de fatores históricos e muitas vezes determinantes na conduta dos seres humanos em relação do seu próprio viver. Em Ana Bock (1997), poderíamos dizer que as pessoas sabem tudo sobre si mesmas, e o psicólogo possui instrumentos adequados para desvendar esse saber, para organizá-lo e para torná-lo na transformação do ser e sua ação sobre o mesmo. E dessa forma, percebermos a importância da intervenção contra a violência contra a mulher como nos mostra uma citação da campanha que “alem do corpo a violência atinge a alma e destrói os sonhos e a dignidade da mulher”.

Estagiaria de Psicologia do SAJUP

SAJUP reinicia trabalhos na DEAM

O Centro Vidi reiniciou, essa semana, 26 de Fevereiro, as atividades do SAJUP, Serviço de Apoio Jurídico e Psicológico, na DEAM, Delegacia Especializada da Atendimento a Mulher, de Itabuna, onde realiza acolhimento, acompanhamento com trabalhos individuais e em grupo e aconselhamentos no apoio psicológico, além de audiências de conciliação, orientação e assistência jurídica gratuita.

Breve estaremos inaugurando um novo espaço, anexo à Delegacia, com uma melhor estrutura para o atendimento, além de um pequeno alojamento para recepção provisória de mulheres vítimas de violência, que não tenha condições de retornar a suas casas. "Esse espaço, embora pequeno para a demanda de nossa cidade, representa um avanço e traz um alento, já que não temos em nossa cidade uma casa abrigo" afirma Tácio De, coordenador do SAJUP.

A implantação de um Centro de Referência e uma Casa Abrigo faz parte dos objetivos do Centro Vidi que, para tanto, junto com a Rede de Mulheres das Paróquias Santa Rita de Cássia e Nossa Senhora da Piedade, a UBM-Itabuna, União Brasileira de Mulheres, e a própria delegacia, realiza um abaixo assinado, que será encaminhado ao governo federal, solicitando a instalação desses dois importantes instrumentos de defesa da mulher.