sábado, fevereiro 21, 2015

CASO NADSON - Associação de Praças da Polícia Militar repudia abuso de Advogado

ASPRA REPUDIA POSTURA "CONTRA LEGEM" DE ALGUNS BLOGS E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO CASO NADSON

Um carro de som de circula na cidade convidando os populares para participarem de ato público em memória do "ASSASSINATO" do jovem Nadson no bairro Lomanto. ERRO CRASSO! Houve em verdade um lamentável e fatal acidente de trânsito com vítima, originado a partir de ato da vítima que furou barreira policial (blitz).
Um advogado que se diz militante de determinadas bandeiras, assistente de acusação do caso, rasga o artigo 5° da Constituição em suas GARANTIAS FUNDAMENTAIS, e também afirma, de maneira leviana e tosca, que houve assassinato, expondo inclusive o nome dos profissionais envolvidos no caso. Na mesma linha seguem alguns indecorosos blogs.

A humanidade logrou vitórias no campo dos direitos humanos a partir de lutas ocorridas sobretudo no século XVIII. Sai de cena o Estado Absolutista, recheado de abusos, pois o poder concentrava-se nas mãos dos reis. Entra em cena, com as Revoluções (Americana e Francesa), o Estado Democrático de Direito. Conquista-se então catálogos importantes de garantias nos textos constitucionais, PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA e DEVIDO PROCESSO LEGAL, por exemplo.

Hoje de forma jocosa, novamente o Advogado Davi Pedreira e alguns veículos de imprensa, blogs, mal intencionados, feriram de morte e inverteram a PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, transformando-a em PRESUNÇÃO DA CULPA. Manifestam-se contrariando claramente as provas dos autos do processo, dentre elas, a pericial, que constatou que em hipótese alguma a viatura policial envolvida no caso passou por cima do corpo do jovem NADSON.

A ASPRA BAHIA REGIONAL ITABUNA, lamenta o resultado morte do acidente automobilístico envolvendo o jovem Nadson, e deixa o sentimento de pesar aos familiares e amigos. Ao mesmo tempo, já passado 01 ano do fato, rogamos e imploramos que pais não permitam que adolescentes conduzam veículos sem habilitação, pois trata-se de delito com impacto para ambos.

A ASPRA repudia também a postura dos blogs e do Advogado que afirmam assassinato quando se referem ao ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA que ocorreu no bairro Lomanto. Repudia-se ainda a mitigação e ofensa do direito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL e a PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA,  pois só com trânsito em julgado, será possível afirmar qualquer grau de culpa do Servidor Público que dirigia a viatura no lamentável acidente de trânsito.

O recrudescimento e o revanchismo apregoado pelos aqui repudiados, certamente não trarão paz, harmonia e ganho de qualquer natureza às partes envolvidas nesse caso, pessoas que certamente sofrem e se angustiam com o ocorrido.

A LIVRE MANIFESTAÇÃO do PENSAMENTO e a LIBERDADE de IMPRENSA não podem ferir a PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA e o DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Itabuna,
21 de fevereiro de 2015
ASPRA BAHIA - REGIONAL ITABUNA

terça-feira, fevereiro 10, 2015

ENCANTARTE LEVA O GRITO DO ORGULHO NEGRO PARA A O CARNAVAL CULTURAL DE ITABUNA

Roda de capoeira, dança afro, muito batuque, canções emblemáticas da axé music e muito alegria marcaram o desfile do projeto Encantarte na 37ª Lavagem do Beco do Fuxico em Itabuna, realizada no sábado, dia 7. 
Os jovens do bairro Maria Pinheiro levaram para a avenida o que tem de melhor: a mistura de ritmos, as performances coreográficas, o ballet, a dança.  
A percussão, comandada por um dos fundadores do projeto, Egnaldo França, foi o responsável por agitar os foliões, que assistiram ao espetáculo. O desfile do Encantarte, realizado com o apoio da FICC, contou ainda com a colaboração de dois grupos: o “Batambo”, da cidade de Ubatã, e o “Timbalando”, que abrilhantaram ainda mais a apresentação. “O Encantarte é a voz da periferia, a força que trabalha a cultura baiana, a gente canta a periferia, e a nossa maior inspiração são os jovens, as pessoas veem a periferia como antro de marginalidade de violência e não é assim, na periferia tem gente do bem e precisa ser respeitada. A Lavagem do Beco do Fuxico é a oportunidade que o Encantarte tem de mostrar isso, a periferia tem axé, paz e muita música”, disse Egnaldo França, que explicou ainda que o desfile homenageou o inspirador do projeto, o diretor artístico Mario Gusmão, responsável pela formação de muitos artistas baianos. 
Recriando com arte jovens do Projeto Encantarte fazem instrumentos
O professor Roberto José da Silva, presidente da FICC, afirmou que o papel da Fundação é apoiar as manifestações locais. “Estamos cumprindo com a função institucional, e a cada ano vamos expandindo a cultura com eventos culturais aqui realizados”, acrescenta Roberto. 
Contou ainda Egnaldo França que no dia 27 de fevereiro o Encantarte estará debutando. “São 15 anos proporcionando alternativas de cultura e educação como caminhos para os jovens se afastarem da marginalidade”, contou o líder. 
Para o estudante Jevan Guimarães dos Santos, 15 anos, percussionista do projeto Encantarte há cinco anos, morador do bairro Maria Pinheiro, o projeto transformou sua vida e o seu pensamento: “Hoje penso em um futuro próspero, em ser um músico reconhecido e para isso preciso estudar”. 


Texto: Villiane Reis. Fotos: Eric Thadeu Nascimento Souza.

sexta-feira, novembro 21, 2014

Cortejo de Zumbi foi ponto alto do Dia da Consciência Negra em Itabuna


Maria Domingas em depoimento na Roda de Conversas "Mulheres Negras" no Centro de Cultura Adonias Filho
 Nesta quinta-feira, ao som de atabaques, chocalhos e outros instrumentos musicais afro-brasileiros e com indumentárias, o cortejo em homenagem a Zumbi dos Palmares, saiu às 17 horas do Jardim do Ó em direção ao monumento Berimbau, na Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso. Foi o ponto culminante das festividades promovidas pelo Coletivo de Entidades Negras de Itabuna e do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Dia da Consciência Negra para que seja lembrado um dos líderes de nossa história desde o Brasil Colonial.
Na tarde de quinta, relatos de preconceito na roda de conversa “Mulheres Negras”, no Centro de Cultura Adonias Filho, emocionaram as pessoas que participaram da atividade. Além disso, foram apresentados testemunhos dos que conviveram e ainda convivem com o preconceito étnico-racial no dia-a-dia. “Foi um evento de reflexão sob o tema e sobre a inserção do negro na sociedade brasileira com a troca de impressões e experiências marcantes”, disse Lula Dantas, presidente da ACAI.
“A luta não tem sido fácil. Mas, mesmo assim já conseguimos colocar a nossa representação nos Conselhos Deliberativos existentes no munícipio, para que haja representatividade nas causas que só nós conhecemos de perto. Precisamos nos fortalecer ainda mais em todos os segmentos”, afirma. Para o líder negro, as ações desse Mês da Consciência Negra são voltadas à discussão, conscientização e para que as pessoas lembrem que ainda se precisa de politicas publicas mais consistentes para as questões identitárias.
Rodas de Conversa no Centro de Cultura Adonias Filho
Um dos momentos mais marcantes foi o relato da trajetória de vida da educadora, psicóloga e coordenadora do Movimento Negro Unificado, Maria Domingas Mateus de Jesus. Filha de agricultores, ela saiu da cidade de Ituberá, no Baixo Sul do Estado, e aqui conseguiu se firmar no mercado de trabalho. “Meu pai sobrevivia aqui em Itabuna da pesca no Rio Cachoeira. Muitas vezes o peixe por ele pescado era o único alimento na nossa mesa”, contou.
E acrescentou: “Certa vez, pai não tinha chegado da pescaria e minha mãe me disse: ‘você não vai à escola’. Mas fui, porque sabia que lá teria merenda. Neste dia, a professora que nunca se aproximou de mim, colocou-me de castigo, porque eu disse que a filha dela era metida. Isso sempre me marcou”, contou a educadora emocionada.
Maria Domingas ainda assiste a manifestações de preconceito como a que sofreu no condomínio onde mora. “No meu prédio, parece mentira, mas muitos ainda me olham desconfiados. Outro dia eu fui até a piscina com minha filha e uma moradora chegou a perguntar à síndica o que eu estava fazendo ali. Recebeu como resposta que eu era moradora e se calou”, relatou.
O Dia da Consciência Negra é uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão, desde o primeiro transporte de africanos em navios negreiros para o solo brasileiro pelos colonizadores portugueses, em 1549. O 20 de novembro é a data escolhida por coincidir com o dia da morte de “Zumbi dos Palmares”, em 1695, aos 40 anos de idade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra.
Promovidas com o apoio da Prefeitura de Itabuna as rodas de conversa no Centro de Cultura Adonias Filho contaram ainda com o apoio e participação de diversos movimentos, grupos afros e entidades como o Ponto de Cultura Afro Itabunense, Ilê Axé Oya Funké, ilê Axé Iya Omi, Ilê Axé Ejêxá. Também pela Unegro, Projeto Afro Encantarte, Regional do Plano Juventude Vida do Governo Federal, Ponto de Cultura ACAI e Associação Santa Cruz do Ijexá (Terreira de Ruy Póvoas), Coletivo a Coisa Tá Ficando Preta e do Cine Club Mocambo.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Itabuna

quinta-feira, julho 31, 2014

ZONA AZUL: EMPRESAS TEM QUE PAGAR POR CARROS FURTADOS

As Prefeituras, optando pela cobrança de remuneração pelos estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los e responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Assim decidiu a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença da comarca de Itirapina, quando condenou a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul daquele município, formando, assim, jurisprudência que poderá ser utilizada em situações análogas. 

Pela lógica, não há como se admitir que uma empresa privada explore um bem público e cobre uma tarifa do cidadão sem oferecer uma contrapartida. É só pensar nas empresas que exploram os pedágios nas estradas e que são obrigadas a conservar as rodovias que estão sob seus cuidados. Ao cobrar pelo aluguel de um espaço público, a empresa que explora a Zona Azul atrai para si o que o Código Civil denomina de “dever de guarda”. Instituto jurídico comum nos contratos com estacionamentos privados, que obriga o contratado a zelar pela guarda do veículo e entregá-lo no mesmo estado em que se encontrava no momento em que ali foi estacionado.

Portando as empresas privadas que se submeteram a um processo licitatório junto à Administração Pública para poderem explorar o serviço de estacionamento rotativo devem ser equiparadas aos estacionamentos particulares, uma vez que prestam serviços do mesmo gênero e recebem a contraprestação do contratante. Não tem como se admitir a alegação de que a responsabilidade da permissionária consiste apenas no controle do tempo de parqueamento.

É preciso, para o pleno exercício da cidadania, informação. Fique atento!!!! INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEMOS EXECUTAR AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM AS ZONAS AZUIS!!!! 

Vamos fazer essa informação circular. Divulgue, compartilhe, marque seus amigos! Esta informação é muito válida para nós contribuintes, vamos aproveitar e exercer o nosso direito!!!

quarta-feira, julho 16, 2014

Ariano Suassuna em Salvador

Hoje, 16 de Julho (quarta-feira), às 20h, o poeta, ensaísta, romancista e dramaturgo paraibano Ariano Suassuna, 87 anosretorna à Sala Principal do Teatro Castro Alves para uma aula-espetáculo, onde irá discutir sobre arte, mercado e identidade cultural em um debate marcado pela clareza e coerência de seus pensamentos. A entrada será franca, mas sujeita à lotação da sala. 

A aula será apenas uma das possibilidades que o público baiano terá de conhecer um pouco mais sobre o escritor e suas ideias, já que o evento faz parte do projeto “Ariano Suassuna – Arte como Missão”, idealizado por Elias Sabbag e Marco Azevedo, e que já passou por Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Recife. O objetivo da iniciativa é mesclar formas midiáticas para homenagear Suassuna. Além da aula-espetáculo no TCA, acontecerão no Foyer da Caixa Cultural Salvador, na Rua Carlos Gomes, até 26 de julho, uma exposição fotográfica e um ciclo de filmes relativos ao pensamento, vida e obra do autor.

Ariano Suassuna – O autor é o principal teórico do Movimento Armorial, que defende a criação de uma arte erudita a partir de elementos da cultura popular do Nordeste Brasileiro, e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e da Academia Paraibana de Letras. Ganhou popularidade quando sua principal obra, “Auto da Compadecida” (1955), foi adaptada para a televisão, em 1999. Suassuna é um grande defensor e profundo conhecedor da cultura popular brasileira e possui obras traduzidas para sete idiomas.

Os ingressos – 02 (dois) por pessoa – devem ser retirados no dia do evento, somente na bilheteria do TCA, no Campo Grande, a partir das 12 horas.

Data: 16/07/2014 a 19/07/2014

Horário: 20:00

Valor: Gratuito.


terça-feira, abril 30, 2013

Violência contra Mulher: Tenta assaltar idosa e foi pego pela PM

Policiais Militares da Operação Talismã, sob o camando do Ten PM Brazil, prenderam Wellington Ferreira Muniz, 34 anos, morador do Pedro Gerônimo, que roubou a Sra Maria José de Oliveira, pegando de forma violenta sua bolsa.
Tendo sua ação flagrada pela guarnição da PM o autor do crime saiu correndo para os fundos das Lojas Maia onde foi preso e conduzido ao Complexo Policial de Itabuna.

sexta-feira, abril 30, 2010

É crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime continuado os atos de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro realizados contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes, com intervalo de menos de um mês. O novo entendimento é fruto da alteração do Código Penal ocorrida no ano passado (Lei n. 12.015/09), que agregou ao crime de estupro (artigo 213) o de atentado violento ao pudor (antigo artigo 214).

O fato diz respeito a um condenado do estado do Espírito Santo que violentou a filha de 10 anos, próximo à casa em que moravam, numa área rural. No primeiro episódio, ele realizou ato libidinoso diferente da conjunção carnal. No segundo episódio, uma semana depois, ele novamente a obrigou a realizar ato libidinoso. Passados mais alguns dias, o acusado tentou manter conjunção carnal com a vítima, não obtendo êxito em razão da chegada de uma pessoa. A pena imposta pela Justiça capixaba foi de 21 anos de reclusão.

A decisão do STJ resultou na redução da pena e baseou-se em voto do relator do habeas corpus, ministro Og Fernandes. O ministro observou que as condições de lugar e maneira de execução são absolutamente semelhantes, sendo o intervalo entre os acontecimentos de menos de um mês. Daí o reconhecimento do crime continuado, inclusive entre os crimes de atentado violento ao pudor e de estupro. A Sexta Turma recalculou a pena em 10 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão.

O artigo 71 do CP, que trata da chamada continuidade delitiva, afirma que, quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, devem os subsequentes serem considerados como continuação do primeiro. Nesses casos, é aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, com o aumento de um sexto a dois terços.

HC 125207

Fonte: STJ